29/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
02/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1990) |
27/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça - CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
27/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1842) |
30/10/1995 |
Entrada na CCJ |
19/03/1996 |
Entrada na CAP |
16/10/1996 |
Entrada na CFO |
16/12/1996 |
Publicado requerimento do Autor solicitando designação de Relator Especial |
17/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (***) |
18/02/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
04/03/1997 |
Designado Relator Especial pela CFO, Deputado Milton Monti |
04/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (327) |
13/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
31/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (611) |
01/04/1997 |
Publicados os pareceres |
05/11/1999 |
Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.31) |
15/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 58) |
19/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013 |