| 02/12/1957 |
Apresentado. |
| 05/05/1958 |
Parecer n.º 400/58 do Relator E special, Deputado Cássio Ciampolini, favorável. |
| 31/07/1958 |
A 1ª. discussão foi adiada por 5 dias a requerimento da Deputada Maria Conceição da Costa Neves. |
| 14/10/1958 |
A 1ª. discussão foi adiada por 5 sessõe sa requerimento do Deputado Mendonça Falcão. |
| 05/06/1959 |
Parecer n.º 815/59 do Relator Especial, Deputado Domingos Lot Neto, favorável. |
| 16/03/1960 |
Aprovado em 1ª discussão. |
| 27/06/1960 |
Apensado ao 380/52. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.086 |