Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 92 /2010

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 92 / 2010
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que tome as medidas necessárias, junto ao Ministério da Justiça e ao Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE, para que seja revista a condição de refugiados políticos que foi concedida aos Senhores Juan Francisco Arrom Suhurt, Anuncio Martí Méndez e Victor Antonio Colmán Ortega.
Data de Publicação 24/11/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Direitos Humanos
Apoiador(es)
Indexadores MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, REVISÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007

Tramitação

Data Descrição
24/11/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 24/11/2010
24/11/2010 Autuado do Processo RGL 3075/2010
25/11/2010 Pauta de 1ª sessão.
26/11/2010 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2010 Pauta de 3ª sessão.
30/11/2010 Pauta de 4ª sessão.
01/12/2010 Publicado o Substitutivo nº 1, do Deputado Adriano Diogo. (DA p. 31)
01/12/2010 Pauta de 5ª sessão.
03/12/2010 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, (deliberação conclusiva) - para fins do disposto no artigo 33, II da "XIII CRI".
22/12/2010 Entrada na Comissão de Direitos Humanos.
16/03/2011 Encaminhado ao STAM, por força do artigo 177 da XIII Consolidação do Regimento Interno.
19/03/2011 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17.
23/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/12/2010 Substitutivo 1 Substitutivo à moção da Comissão de direitos Humanos sobre situação de cidadãos paraguaios vivendo atualmente no Brasil. Adriano Diogo  
Total: 1 ocorrência(s)
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