24/11/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 24/11/2010 |
24/11/2010 |
Autuado do Processo RGL 3075/2010 |
25/11/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/11/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/11/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/11/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/12/2010 |
Publicado o Substitutivo nº 1, do Deputado Adriano Diogo. (DA p. 31) |
01/12/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/12/2010 |
Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, (deliberação conclusiva) - para fins do disposto no artigo 33, II da "XIII CRI". |
22/12/2010 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos. |
16/03/2011 |
Encaminhado ao STAM, por força do artigo 177 da XIII Consolidação do Regimento Interno. |
19/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17. |
23/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007 |