| 25/10/1950 |
Considerado objeto de deliberação |
| 28/11/1950 |
Emenda n. 1 (Lincoln Feliciano) |
| 05/12/1950 |
Parecer n. 3220/50 da CCJ, favorável com emendas |
| 11/12/1950 |
Subemenda n. 1 a emenda n. 1 (Lincoln Feliciano) |
| 27/12/1950 |
Parecer n. 3530/50 da CFO, favorável com emenda |
| 26/01/1951 |
Emenda n. 2 (Cassio Ciampolini) |
| 29/01/1951 |
Primeira discussão foi aprovado com emenda da CCJ. Concedida redução de interst. a req. do sr. Seb. Carneiro |
| 30/01/1951 |
Parecer n. 150/51 da CCJ. Emenda n. 3 (Sidney de Avila) |
| 27/03/1951 |
Segunda discussão foi encerrada e encaminhado a CCJ, para opinar sem as emendas |
| 04/04/1951 |
Emenda n. 4 (Sales Filho) |
| 25/04/1951 |
Emenda n. 5 (Narciso Pieroni e outro) |
| 02/05/1951 |
Subemenda n. 1 a emenda n. 4 (Salles Filho) |
| 09/05/1951 |
Parecer n. 565/51 da CCJ, contr. as emendas |
| 11/05/1951 |
Em votação foi aprovado, sendo rejeitadas as emendas. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Narciso Pieroni |
| 14/05/1951 |
Terceira discussão foi adiado por 5 sessões a req. do sr. Teixeira de Camargo. Emenda n. 6 (Rene Penna Chaves e outro) |
| 17/05/1951 |
Subemenda n. 1 a emenda n. 6 (Athie Coury e outros) |
| 22/05/1951 |
Em discussão foi adiado por 5 sessões a req. do sr. Teixeira de Camargo. Novamente em discussão a 31.5.51 foi encerrada e encaminhado a CSC para opinar sem as emendas |
| 11/06/1951 |
Parecer n. 994/51 da CSC, favorável a subemenda n. 1 a emenda n. 4 e da emenda n. 5 |
| 18/06/1951 |
Em votação foi aprovado a subemenda n. 1 a emenda n. 4 |
| 26/06/1951 |
Parecer n. 1228/51 da Comissão de Redação |
| 27/06/1951 |
Redação Final foi aprovado |
| 30/06/1951 |
À promulgação (Autógrafo n. 1195 - pub. D.O. de 29.6.51). Lei n. 1095 de 3.7.51 pub. DO de 5.7.51 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.086 |