Lei nº 1.095, de 03/07/1951 ( Lei 1095/1951 )

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Lei nº 1.095, de 03/07/1951

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dá a denominação de Instituto de Polícia Técnica ao Laboratório de Polícia Técnica, da Secretaria de Segurança Pública, e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 1449/1950 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 05/07/1951, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Administração Pública | Estrutura e Organização Administrativa | Polícia Técnico-Científica | Secretaria da Segurança Pública |

expand_more Alterações

Lei nº 1.383, de 17/12/1951

Artigo 2.º - Altera o artigo 7.º da Lei n. 1.095/1951 (DOE 19/12/1951, p.2) (Poder Executivo, 19/12/1951, p.2)

expand_more Correlatas

Decreto nº 52.628, de 28/01/1971

Dispõe sobre a reforma administrativa na Divisão de Identificação Civil e Criminal (DOE 29/01/1971) (Poder Executivo, 29/01/1971, p.3)

Lei nº 2.801, de 23/11/1954

Dispõe sobre ingresso na carreira de Perito Criminal, com as especificações constantes na Lei n. 1.095/1951 (DOE 24/11/1954, p.2) (Poder Executivo, 24/11/1954, p.2)

Lei nº 2.498, de 05/01/1954

Dispensa da apresentação de prova da conclusão de Curso de Criminalística da Escola de Polícia de São Paulo, os atuais ocupantes interinos da carreira de Perito Criminal e dá outras providências (DOE 06/01/1954, p.3) (Poder Executivo, 06/01/1954, p.3)

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