| Documento |
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| Número Legislativo |
1515
/ 1950
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| Ementa |
Convocação dos oficiais do Registro Civil que pretendam remoção de conformidade com o artigo 40 e seus parágrafos, da Lei n. 819/50, para a vaga de qualquer ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais
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| Data de Publicação |
09/11/1950
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Waldy Rodrigues Corrêa
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
REMOÇÃO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DO INTERIOR, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.103
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