| 11/04/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 16/04/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/04/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/04/2001 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA p. 8) |
| 24/04/2001 |
22ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 27/04/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. Mesa . CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 02/05/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 11/05/2001 |
Distribuído ao Dep. Jorge Caruso. |
| 16/05/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
| 23/05/2001 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 31/01/2012 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 6) |
| 02/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.005 |