Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 358 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 358 / 1955
Ementa Estende à Universidade de São Paulo, ao Hospital das Clínicas e ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas o disposto no artigo 27, do Livro X, do Código de Impostos e Taxas, relativo à isenção de custas e emolumentos devidos nos atos de transferências de propriedade de imóvel.
Data de Publicação 20/06/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO DE IMPOSTOS E TAXAS, IMÓVEL, ISENÇÃO, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.008

Tramitação

Data Descrição
20/06/1955 Apresentado.
08/07/1955 Parecer nº. 1000/55 da C.C.J. favorável.
25/07/1955 1ª. discussão foi aprovado.
17/08/1955 Parecer nº. 1404/55 da C.F. favorável.
01/09/1955 2ª. discussão foi aprovado.
28/09/1955 Parecer nº. 1749/55 da Comissão de Redação.
14/10/1955 Redação Final foi aprovado.
21/10/1955 À promulgação (Autógrafo nº. 3473) publicado em D.O. de 25/10/1955. Lei nº. 3224, de 25/10/1955, publicada em D.O. de 27/10/1955.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.008
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