Projeto de Lei n° 494, de 1953 ( PL 494 / 53 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	494 / 1953
Ementa	Revoga o artigo 3º da Lei 593/49, no que se refere aos oficiais de justiça do ramo criminal e da nova redação ao artigo 4º.
Data de Publicação	12/05/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alberto Andaló
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.081

Data	Descrição
12/05/1953	Apresentado. - D.A. 12/05/53.
10/06/1953	Retirado à requerimento do autor.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.081

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