| 25/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 12) |
| 26/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (546) |
| 09/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (731) |
| 10/04/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/04/1997 |
Distribuído ao Deputado Chico Bezerra. |
| 24/04/1997 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
| 21/05/1997 |
Redistribuído ao Deputado Flavio Chaves. |
| 19/06/1997 |
Devolvido com parecer favorável com emendas. À CCJ. |
| 27/06/1997 |
Aprovado o parecer. À CSH. |
| 27/06/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE |
| 04/08/1997 |
Distribuído ao Deputado Alberto Calvo. |
| 13/08/1997 |
Devolvido com parecer favorável ao Projeto e à emenda nº1. À CSH. |
| 28/08/1997 |
Vista ao Deputado Jamil Murad. |
| 22/03/1999 |
Devolvido da vista. À CSH. |
| 13/05/1999 |
Redistribuído ao Deputado Milton Flavio. |
| 11/02/2000 |
Devolvido e encaminhado ao STAM para arquivamento. |
| 12/02/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.9) |
| 25/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123 |