06/12/2010
|
Autuado e Protocolado
|
06/12/2010
|
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
|
07/12/2010
|
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
|
02/02/2011
|
Distribuído ao Deputado André Soares
|
24/02/2011
|
Recebido com voto do relator André Soares propondo arquivamento do processo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
|
02/03/2011
|
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, propondo arquivamento do processo
|
01/04/2011
|
Publicado Parecer nº 291/10, da CCJ e Redação-propondo a expedição de ofício ao interessado dando ciência deste parecer e posterior arquivamento dos autos . (DA. p. 14/15)
|
05/04/2011
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.023
|
16/09/2017
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.023
|