Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 47 /2010

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 47 / 2010
Ementa Dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios e a criação, organização e supressão de Distritos no Estado.
Data de Publicação 18/12/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CRIAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, DISTRITO, EXTINÇÃO, MUNICÍPIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Tramitação

Data Descrição
18/12/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 18/12/2010
21/12/2010 Pauta de 1ª sessão.
01/02/2011 Pauta de 2ª sessão.
02/02/2011 Pauta de 3ª sessão.
03/02/2011 Pauta de 4ª sessão.
04/02/2011 Pauta de 5ª sessão.
07/02/2011 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais.
22/03/2011 Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI, em 21/03/2011 (DA. pg. 21)
25/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013
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