Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 717 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 717 / 1951
Ementa Dispõe sobre a isenção do pagamento de impostos estaduais os órgãos de imprensa editados nos Municípios do interior do Estado e as respectivas estações de rádio cuja população não exceda a 100.000 habitantes.
Data de Publicação 12/04/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Salgado Sobrinho
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPRENSA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.019

Tramitação

Data Descrição
12/04/1951 Apresentado.
06/12/1951 Parecer nº 3072/51 da Comissão de Constituição e Justiça - contrário.
12/12/1951 Em primeira discussão foi aprovado.
24/09/1952 Parecer nº 1899/52 da Comissão de Finanças e Orçamento - favorável com Substitutivo.
29/09/1952 Substitutivo nº 01 ( Senhor Deputado Salgado Sobrinho e outros ). A segunda discussão foi adiada e encaminhado à Comissão competente para opinar sobre o Substitutivo.
09/10/1952 Parecer nº 2090/52 da Comissão de Finanças e Orçamento - contrário ao Substitutivo.
14/10/1952 Novamente em segunda discussão foi retirado o Substitutivo pelo Senhor Deputado Salgado Sobrinho e foi aprovado na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento com Emenda.
23/10/1952 Parecer nº 2275/52 da Comissão de Redação.
10/11/1952 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo nº 1955 - publicado no D.O. de 06/11/52. Lei nº 1872 de 10/11/52 - publicada no D.O. de 11/11/52.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.019
Voltar