Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0206 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0206 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 10.929 / 2001
Ementa Mensagem nº 87/01. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, à Prefeitura Municipal de Assis, terreno e área construída para fins de instalação do Centro Cultural da localidade.
Data de Publicação 18/04/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, ASSIS (MUNICÍPIO), CENTRO CULTURAL, DOAÇÃO, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/11/2001 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.41 .

Tramitação

Data Descrição
18/04/2001 Publicado no Diário da Assembléia
19/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
25/04/2001 Pauta de 5ª Sessão
27/04/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
02/05/2001 Entrada na CCJ.
05/05/2001 Publicado Requerimento, Deputado Duarte Nogueira e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA p. 2)
08/05/2001 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
10/05/2001 Enviado ao Deputado.
16/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
16/05/2001 Recebido com parecer favorável.
23/05/2001 Aprovado o parecer do Relator.
20/06/2001 Enviado à CSOP.
26/06/2001 Distribuído ao Deputado Salvador Khuriyeh
26/06/2001 Enviado ao Deputado.
04/07/2001 Devolvido e enviado à CSOP.
06/07/2001 Recebido com parecer favorável
24/08/2001 Aprovado o parecer favorável à proposição.
29/08/2001 Enviado ao STAM.
01/09/2001 Publicado os pareceres: 791/01, da CCJ (Favorável); 792/01, da CSOP (Favorável) (D.A. pág. 09)
25/09/2001 63ª Sessão Extraordinária - Aprovado
28/09/2001 Ofício nº 8201/2001 entregue na ATL.
29/09/2001 Publicado Autógrafo nº 25.070. (DA p. 12)
18/10/2001 Publicada a Lei nº 10.929, de 17 de outubro de 2001 (DOE pág. 02)
07/11/2001 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.41 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Serviços e Obras Públicas    
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/09/2001 Autógrafo 25070  
2 18/10/2001 Lei 10929 Governador  
3 28/09/2001 Ofício 008201  
Total: 3 ocorrência(s)
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