Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 670 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 670 / 1951
Ementa Isenta do imposto territoriais rurais ,a propriedade de valor venal não excedente de CR$100.000,00 ,pertencente a cegos ou tuberculosos pobres internados em Sanatórios
Data de Publicação 28/06/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valentim Amaral
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.017

Tramitação

Data Descrição
28/06/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
30/10/1951 Parecer nº2511/51 da CCJ favorável
12/11/1951 1ºdiscussão foi aprovado
20/11/1951 Substitutivo nº(conceição Santamaria)
06/12/1951 Parecer nº3020/51 da CFO favorável ao subst.
10/12/1951 11ºext,2ºdiscussão foi aprovado o subst.nº1
11/12/1951 12ºext.Parecer nº3298/51 da Comissão de Redação
12/12/1951 Redação Final foi aprovado o 13º ext.
22/12/1951 À promulgação (Aut.nº1524 publicado no DO de 28/12/51) Lei nº1505 de 28/12/51 publicado no DO de 29/12/51
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.017
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