| 03/02/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 03/02/2011 |
| 04/02/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/02/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/02/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/02/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/02/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/02/2011 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 15/02/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 24/02/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
| 04/05/2011 |
Publicado despacho: arquivem-se, nos termos do artigo 177, da " XIII C.R.I". Em 03.05.2011. DA página 19. |
| 06/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.002 |
| 09/05/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 75/2011 |