03/02/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 03/02/2011 |
04/02/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/02/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/02/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/02/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/02/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/02/2011 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
15/02/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
24/02/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
04/05/2011 |
Publicado despacho: arquivem-se, nos termos do artigo 177, da " XIII C.R.I". Em 03.05.2011. DA página 19. |
06/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.002 |
09/05/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 75/2011 |