Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 765 /1956

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 765 / 1956
Ementa Aprova o Convênio celebrado em 25/09/1956, entre o Governo do Estado e o Instituto do Açúcar e do Alcoól, estabelecendo normas de recíproca colaboração em assuntos de natureza fiscal.
Data de Publicação 23/10/1956
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.039

Tramitação

Data Descrição
25/10/1956 Apresentado e constituído objeto de deliberação.
05/12/1956 Parecer nº 1840/56 da C.C.J., favorável.
29/03/1957 Aprovado em 1ª discussão.
08/08/1957 Parecer nº 1974/57 da C.Economia, favorável.
19/08/1957 Aprovado em 2ª discussão.
29/08/1957 Parecer nº 2401/57, da C.Redação.
12/09/1957 Autógrafo nº 4538, publicado no D.O. de 14/09/57.
17/09/1957 Lei nº 4143/57, publicada no D.O. de 19/09/57.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.039
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