Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 4.143, de 17/09/1957

Ementa Dispõe sobre aprovação de Convênio celebrado a 25 de setembro de 1956, entre o Governo do Estado e o Instituto do Açucar e do Álcool
Projeto/Autoria PL 765/1956 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 19/09/1957, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12.470, de 22/12/2006
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Tributos
Palavras-Chave TRIBUTOS / ACORDO FISCAL / INSTITUTO DE AÇUCAR E DO ÁLCOOL / CONVÊNIO

Alterações