Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 766 /1956

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 766 / 1956
Ementa Aprova os Convênios celebrados em 20 e 21 de setembro de 1956, entre o Governo do Estado e os de Santa Catarina e Minas Gerais, respectivamente, estabelecendo normas de colaboração em assuntos de natureza fiscal ou administrativa.
Data de Publicação 23/10/1956
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.039

Tramitação

Data Descrição
25/10/1956 Apresentado e constituído objeto de deliberação.
21/05/1957 Parecer nº 579/57 da C.C.J., favorável.
27/05/1957 Aprovado em 1ª discussão.
11/07/1957 Parecer nº 1334/57 da C.Finanças, favorável.
24/07/1957 Aprovado em 2ª discussão.
02/08/1957 Parecer nº 1838/57, da C.Redação.
21/08/1957 Autógrafo nº 4455, publicado no D.O. de 23/08/57.
28/08/1957 Lei nº 4079/57, publicada no D.O. de 29/08/57.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.039
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