Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 4.079, de 28/08/1957

Ementa Dispõe sobre aprovação de Convênios
Projeto/Autoria PL 766/1956 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 29/08/1957, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12.470, de 22/12/2006
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Tributos
Palavras-Chave TRIBUTOS / ACORDO FISCAL / ESTADO DE SANTA CATARINA / ESTADO DE MINAS GERAIS / CONVÊNIO

Alterações