| 09/02/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 09/02/2011 |
| 11/02/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/02/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/02/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/02/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/02/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/02/2011 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 23/02/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 24/02/2011 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
| 22/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI(DA pag. 21). |
| 24/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.001 |