Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 401 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 401 / 1952
Ementa Exclui das promoções para preenchimento de vagas ocorridas na carreira de investigador de polícia, nos casos de predominancia do mérito os funcionários condenados pela prática de crimes ou contravenções, com sentenças transitada em julgado
Data de Publicação 26/05/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jânio da Silva Quadros
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.049

Tramitação

Data Descrição
27/05/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
25/07/1952 Parecer n. 1243/52 da CCJ, com substitutivo
11/08/1952 Primeira discussão foi adiado e encaminhado a CCJ
25/11/1953 Parecer n. 2426/53 da CCJ favorável
23/03/1954 Primeira discussão foi aprovado
31/08/1954 Parecer n. 959/54 da CSC contrário
19/10/1956 Arquivado de acordo com o artigo 305 da Resolução n. 207, de 10/10/1956
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.049
Voltar