| 02/02/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 02/02/2011 |
| 03/02/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/02/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/02/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/02/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/02/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/02/2011 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, § 1°, item 2, da "XIII CRI". |
| 14/02/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/02/2011 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 03/03/2011 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/03/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 17/03/2011 |
Publicado Parecer nº 253/11, da CCJ -favorável à proposição inclusive quanto ao mérito. (DA p.15) |
| 17/03/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 25/05/2011 |
14 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. |
| 26/05/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 31/05/2011 |
Recebido pelo Governador em: 31/05/2011 - prazo para sanção: 21/06/2011. |
| 01/06/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.397. (DA p. 31/32) |
| 01/06/2011 |
Aguardando Sanção |
| 22/06/2011 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.140, de 21 de junho de 2011. (DOE 1) |
| 02/12/2011 |
Arquive-se. |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.002 |