Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1960 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1960 / 1959
Ementa Aplica o regime de pensão mensal instituido pelo Lei n. 4832/1958 aos beneficários do servidores falecidos antes da vigência do citado diploma
Data de Publicação 01/12/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leôncio Ferraz Júnior
Apoiador(es)
Indexadores PENSÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.034

Tramitação

Data Descrição
01/12/1959 Apresentado
23/05/1960 Restaurado
06/06/1960 Parecer 722/60 da CCJ, favorável, com emenda apresentada.
27/08/1962 Aprovado em 1a. discussão, com emenda - Da 29/08/62. Lei nº 7.111 - DO 18/10/62. Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.034
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