| 16/10/1952 |
Apresentado. |
| 11/11/1952 |
Parecer n.º 2495/52 da C.C.J. favorável. |
| 20/11/1952 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
| 03/06/1953 |
Parecer n.º 476/53 da C.F.O. pelo pronunciamento do P.E. |
| 10/06/1953 |
Ofício n.º 2719/53 ao Sr. Governador. |
| 25/08/1953 |
Ofício n.º 11399/53 do Sr. Governador com informações. |
| 01/10/1953 |
Parecer n.º 1731/53 da C.F. contrário. |
| 06/10/1953 |
A 2ª. discussão foi adiada por 5 dias a requerimento do Sr. Deputado Mendonça Falcão. |
| 28/10/1953 |
A 2ª. discussão foi adiada com volta à Comissão de Finanças a requerimento do Sr. Deputado Vicente Botta. |
| 15/10/1954 |
Parecer n.º 1106/54 da C. F. contrário. |
| 25/10/1954 |
A 2ª. discussão foi encerrada e votação adiada por falta de número. |
| 26/10/1954 |
Em votação foi rejeitado. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.070 |