| 26/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 6) |
| 27/03/1997 |
Publicada a ERRATA do PL |
| 31/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (548) |
| 10/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 10/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (743) |
| 11/04/1997 |
Entrada na CCJ |
| 07/06/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando a designação de Relator Especial |
| 12/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 16/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 16/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (1508) |
| 17/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Ferrarini |
| 01/07/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 03/07/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 17/03/1998 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Terezinha da Paulina |
| 17/03/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (448) |
| 31/03/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 06/04/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Gilberto Kassab |
| 16/04/1998 |
Entrada na CSP |
| 24/11/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
| 25/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSP |
| 22/02/1999 |
Recebido do DOL RESTAURADO, para prosseguir tramitação (34) |
| 22/02/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (078) |
| 22/02/1999 |
ENVIADO DO DOL PARA STAM GUIA S/Nº |
| 23/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 24/02/1999 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (088) |
| 25/02/1999 |
Publicados o Parecer nº 103, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Gilberto Kassab; e o Parecer nº 104, de 1999, da Comissão de Constituição e Justiça, ambos favoráveis (DA p. 3) |
| 05/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.30) |
| 11/02/2000 |
Junte-se a este PL RESTAURADO o PL 129/97, por apensamento (DA, p.9) |
| 12/02/2000 |
Publicado o despacho de juntada (DA, p.9) |
| 15/02/2000 |
Publicada errata do despacho de juntada (DA p.06). |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152 |