| 04/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 07/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (649) |
| 16/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CEP - Comissão de Economia e Planejamento |
| 16/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (821) |
| 17/04/1997 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
| 12/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 13/03/1999 |
Publicado o parecer nº 328/99, da CEP, favorável à Moção (DA p. 6) |
| 09/12/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 08) |
| 15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00782/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002 |