| 21/07/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 01/08/1952 |
Parecer n. 1298/52 da CCJ, favorável |
| 06/08/1952 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 13/08/1952 |
Emenda n. 1 (RG 305/52 - Narciso Pieroni) |
| 14/08/1952 |
Emenda n. 2 (RG 306/52 - Oswaldo Junqueira) |
| 21/11/1952 |
Parecer n. 2654/52 da CSC, favorável com substitutivo |
| 26/11/1952 |
Emendas ns. 3 a 6 e Subemenda n. 1 à emenda n. 2 (RG ns. 633, 629, 669 e 631/52 - RG n. |
| 26/11/1952 |
Segunda discussão foi encaminhado a CSC para opinar sem emendas |
| 05/12/1952 |
Parecer n. 2928/52 da CSC favorável a emenda n. 6 e cont. as demais |
| 10/12/1952 |
Novamente em discussão foi retirado pela Mesa para maiores esclarecimentos |
| 04/05/1954 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CSC e emenda n. 6, rejeitadas as demais emendas de parecer contrário |
| 25/05/1954 |
Parecer n. 375/54 da Comissão de Redação |
| 03/06/1954 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2847) pub. D.O. de 10.6.54
|
| 21/06/1954 |
Foi lida a Mensagem n. 193, de 17.6.54, do sr. Governador vetando totalmente o projeto |
| 14/07/1954 |
Parecer n. 632/54 da CSC favorável ao veto |
| 19/07/1954 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.055 |