Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 701 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 701 / 1952
Ementa Altera os artigos 16, § 2º. e 27 do Livro I, do Decreto n. 8.255, de 23/4/37, revoga a letra "a" do artigo 25, do Decreto 18.443, de 31/12/48, bem como o parágrafo único do artigo 75 do Decreto 18.504, de 18/2/49
Data de Publicação 28/07/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Porphyrio da Paz
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.058

Tramitação

Data Descrição
28/07/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
29/07/1953 Parecer n. 1179/53 da CCJ pelo pronunciamento do Poder Executivo e com emenda supretiva
06/08/1953 Ofício n. 3881/53 ao sr. Governador
09/11/1953 Ofício n. 15171/53 do sr. Governador com inf.
14/05/1954 Parecer n. 305/54 da CCJ contrário
21/05/1954 Primeira discussão foi rejeitado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.058
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