Decreto nº 8.255, de 23/04/1937 ( Decreto 8255/1937 )

Compartilhar:

Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 8.255, de 23/04/1937

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Código de Impostos e Taxas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Diario Oficial, 25/04/1937, p.1

Temas

Palavras-chave

Código de Impostos e Taxas |

expand_more Alterações

Lei nº 2.013, de 20/12/1952

Artigo 9.º - Altera o § 8.º do artigo 26 do Livro V; Artigo 10 - Revoga o § 13 do artigo 26 do Livro V; Artigo 12 - Revoga o artigo 14 do Livro VI; Artigo 13 - Altera o artigo 10 do Livro VI; Artigo 15 - Altera o n. 3 do artigo 4.º do Livro VIII: Artigo 16 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 4.º do Livro VIII; Artigo 20 - Revoga o artigo 17 do Livro XX, todos do Decreto n. 8.255/1937 (DOE 21/12/1952, p.6) (Poder Executivo, 21/12/1952, p.6)

Lei nº 2.004, de 20/12/1952

Artigo 1.º - Altera a letra "a" do artigo 3.º do Livro I do Decreto n. 8.255/1937 (DOE 21/12/1952, p.4) (Poder Executivo, 21/12/1952, p.4)

Lei nº 1.297, de 16/11/1951

Artigo 11 - Revoga § 5.º do artigo 25 do Livro I; Artigo 21 - Altera a letra "c" do § 1.º do artigo 4.º do Livro V; Artigo 22 - Altera a alínea II do artigo 4.º do Livro V; Artigo 29 - Revoga o artigo 43 e o parágrafo único do artigo 44 do Livro V; Artigo 32 - Revoga o n. 7 do artigo 7.º e o artigo 31 do Livro VI; Artigo 33 - Altera os itens 3, 4, 5 e 6 do artigo 4.º do Livro VIII; Artigo 35 - Acrescenta item 12 ao artigo 4.º do Livro VIII; Artigo 44 - Revoga o artigo 4.º do Livro XXIII, todos do Decreto n. 8.255/1937 (DOE 18/11/1951, p.1) (Poder Executivo, 18/11/1951, p.1)

Lei nº 1.221, de 16/10/1951

Artigo 1.º - Revigora isenções de tratam a letra "b" do artigo 3.º do Livro I do Decreto n. 8.255/1937 (DOE 17/10/1951, p.1) (Poder Executivo, 17/10/1951, p.1)

Lei nº 936, de 30/12/1950

Artigo 6.º - Altera o artigo 25 do Livro V; Artigo 8.º - Altera o artigo 15 do Livro V; Artigo 11 - Altera o artigo 17; Artigo 12 - Revoga os §§ 4.º e 5.º do artigo 17 do Livro VI; Artigo 15 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 80 do Livro VII; Artigo 16 - Revogadas as isenções previstas na letra "a" do artigo 9.° do Livro IX, na parte referente aos prédios de propriedade da União e dos Municípios, aí incluídos os pertencentes às entidades autárquicas; Artigo 17 - Altera o parágrafo 2.° do artigo 44 do Livro IX; Artigo 23 - Altera o artigo 4.º do Livro XXII, todos do Decreto n. 8.255/1937 (DOE 31/12/1950, p.1) (Poder Executivo, 31/12/1950, p.1)

Lei nº 185, de 13/11/1948

Artigo 2.º - Revoga o item "b" do artigo 3.º e artigo 4.º do Livro I; Artigo 34 - Altera a taxa de análises constantes da Tabelas anexa ao Livro XVII, ambos do Decreto n. 8.255/1937 (DOE 14/11/1948, p.41) (Poder Executivo, 14/11/1948, p.41)

Lei nº 52, de 31/12/1947

Artigo 1.º - Altera a Tabela do artigo 10 do Livro X do Decreto n. 8.255/1937 (DOE 04/01/1948, p.6) (Poder Executivo, 04/01/1948, p.6)

Lei nº 13, de 22/11/1947

Artigo 3.º - Revoga os artigos 11 e seu parágrafo único e 12 do Livro VI; Artigo 5.º - Altera o artigo 19 do Livro VI; Artigo 7.º - Substitui as Tabelas B e E anexas ao Livro V; Artigo 8.º - Revoga o inciso II do artigo 2.º do Livro V; Artigo 17 - Revoga a letra "b" do artigo 5.º do Livro II; Artigo 21 - Revoga os §§ 1.º e 3.º do artigo 7.º do Livro V; Artigo 22 - Revoga o artigo 15 do Livro VI; Artigo 23 - Revoga o artigo 18 do Livro VI, todos do Decreto 8.255/1937 (DOE 23/11/1947, p.1) (Poder Executivo, 23/11/1947, p.1)

Decreto-Lei nº 17.124, de 13/03/1947

Artigo 4.º - Acrescenta § 2.º ao artigo 44 do Livro IX, renumerando-se o atual parágrafo único, como § 1.º, do Decreto n. 8.255/1937 (DOE 14/03/1947, p.1) (Poder Executivo, 14/03/1947, p.1)

Decreto-Lei nº 17.057, de 07/03/1947

Artigo 1.º - Extingue as taxas escolares, reguladas pelo Livro XIV, do Decreto n. 8.255/1937, exceção feita às que são cobradas no ensino superior (DOE 09/03/1947, p.4) (Poder Executivo, 09/03/1947, p.4)

Decreto-Lei nº 16.970, de 24/02/1947

Artigo 1.º - Altera a alínea "e" do artigo 6.º, Livro I; Artigo 2.º - Altera a alínea "g" do artigo 6.º, Livro I; Artigo 3.º - Altera o artigo 26, Livro I; Artigo 6.º - Altera a alínea "e", do artigo 6.º, Livro II; Artigo 7.º - Altera o § 3.º do artigo 25, Livro II; Artigo 12 - Altera o artigo 11, Livro V; Artigo 13 - Revoga os artigos 51 e 52, Livro V, todos do Decreto 8.255/1937 (DOE 25/02/1947, p.2) (Poder Executivo, 25/02/1947, p.2)

Decreto-Lei nº 16.484, de 17/12/1946

Artigo 20 - Revoga o artigo 36 e seu parágrafo único do Decreto-lei n. 11.800/1940, mantidas as disposições atinentes e constantes do Decreto n. 8.255/1937 (DOE 18/12/1946, p.1) (Poder Executivo, 18/12/1946, p.1)

Decreto-Lei nº 15.651, de 09/02/1946

Artigo 2.º - Derroga o artigo 8.º do Livro VI do Decreto n. 8.255/1937 (DOE 15/02/1946, p.9) (Poder Executivo, 15/02/1946, p.9)

Decreto-Lei nº 14.431, de 30/12/1944

Artigo 5.º - Acrescenta § 3.º ao artigo 30 do Livro VI do Decreto n. 8.255/1937 (DOE 31/12/1944, p.1) (Poder Executivo, 31/12/1944, p.1)

Decreto-Lei nº 13.777, de 30/12/1943

Artigo 2.º - Altera o § 1.º do artigo 28, do Livro III; Artigo 3.º - Altera os §§ 1.º e 2.º do artigo 40, do Livro IV e o artigo 41 e seu parágrafo único, do Livro IV; Artigo 5.º - Altera o § 3.º do artigo 22, do Livro IX; Artigo 6.º - Altera o artigo 63, do Livro XX; Artigo 9.º - Altera o § 3.º do artigo 1.º, do Livro XXII, todos do Decreto n. 8.255/1937 (DOE 31/12/1943, p.11) (Poder Executivo, 31/12/1943, p.11)

Decreto-Lei nº 13.163, de 31/12/1942

Artigo 3.º - Exclui a isenção de que trata a alínea "p" do artigo 14; Artigo 5.º - Altera o artigo 18 do Livro III; Artigo 6.º - Altera o artigo 23 do Livro VI; Artigo 7.º - Altera o artigo 13 do Livro VI; Artigo 17 - Revoga os artigos 16, 17 e 18 do Livro V, todos do Decreto n. 8.255/1937 (DOE 01/01/1943, p.1) (Poder Executivo, 01/01/1943, p.1)

Decreto-Lei nº 12.790, de 02/07/1942

Artigo 4.º - Altera o artigo 4.º do Livro XXII, do Decreto n. 8.255/1937 (DOE 04/07/1942, p.1) (Poder Executivo, 04/07/1942, p.1)

Decreto-Lei nº 12.490, de 31/12/1941

Artigo 8.º - Altera o artigo 20 do Livro II; Artigo 14 - Altera o artigo 30 e seu parágrafo único do Livro IX; Artigo 24 - Altera o artigo 12 do Livro XXI; Artigo 61 - Restabelece e altera disposições, todos do Decreto 8.255/1937 (DOE 01/01/1942, p.2) (Diario Oficial, 01/01/1942, p.2)

Decreto-Lei nº 11.800, de 31/12/1940

Artigo 19 - Altera o parágrafo único do artigo 17 e o § 1.º do artigo 37 do Livro I; Artigo 26 - Revoga o artigo 45 e seu parágrafo único do Livro II; Artigo 27 - Altera o artigo 21 do Livro II; Artigo 30 - Altera o artigo 25 do Livro III; Artigo 38 - Altera a letra "d" do artigo 3.º do Livro X; Artigo 40 - Altera a letra "c" do artigo 8.º; Artigo 48 - Altera o item 2.º do artigo 4.º do Livro V; Artigo 139 - Revoga o inciso 3 do artigo 4.º do Livro V, todos do Decreto n. 8.255/1937 (DOE 31/12/1940, p.1) (Suplemento, 31/12/1940, p.1)

Decreto nº 11.109, de 25/05/1940

Artigo 2.º - Altera para 5% a porcentagem a que se refere o artigo 13 do Livro X; Artigo 11 - Acrescenta incisos 5 e 6 ao artigo 2.° do Livro VI do Decreto n. 8.255/1937 (DO 30/05/1940, p.1) (Diario Oficial, 30/05/1940, p.1)

Decreto nº 10.875, de 30/12/1939

Artigo 41 - Altera o item "p" do artigo 14, Livro III; Artigo 43 - Substitui o artigo 29, Livro V; Artigo 44 - Altera o artigo 3.°, Livro VI; Artigo 47 - Altera os artigos 82 a 86, Livro VIII, todos do Decreto n. 8.255/1937 (DOE 12/01/1940, p.12) (Diario Oficial, 12/01/1940, p.10)

Decreto nº 10.574, de 10/10/1939

Artigo 1.º - Altera a letra "a" do parágrafo único do artigo 11 do Livro VI; Artigo 7.º - Altera o artigo 14 e §§ do Livro VI, todos do Decreto n. 8.255/1937 (DOE 11/10/1939, p.2) (Diario Oficial, 11/10/1939, p.2)

Decreto nº 10.323, de 20/06/1939

Modifica, consolida e regulamenta dispositivos do Decreto n. 8.255/1937 (DOE 23/06/1939, p.2) (Diario Oficial, 23/06/1939, p.2)

Decreto nº 9.865, de 27/12/1938

Artigo 43 - Mantém a disposição da letra "c", artigo 9.º, Livro IX; Artigo 47 - Altera a alínea 11 do artigo 4.º, do Livro V; Artigo 68 - Altera, as letras "A" a "E", na Tabela n. 3, anexa do Livro III, todos do Decreto n. 8.255/1937 (DO 28/12/1938, p.2) (Diario Oficial, 28/12/1938, p.2)

Decreto nº 9.278, de 28/06/1938

Artigo 18 - Altera o inciso "d", n. 4, § 2.°, letra "B", da Tabela anexa ao Livro VIII do Decreto n. 8.255/1937 (DO 07/07/1938, p.4) (Diario Oficial, 07/07/1938, p.4)

Decreto nº 8.891, de 31/12/1937

Artigo 17 - Altera o artigo 29 do Livro VI; Artigo 18 - Revoga os §§ 1.º e 2.º do artigo 29, ambos do Decreto n. 8.255/1937 (DOE 01/01/1938, p.1) (Diario Oficial, 01/01/1938, p.16)

expand_more Correlatas

Lei nº 6.039, de 13/01/1961

Artigo 4.º - Ficam transferidas para a Inspetoria dos Serviços de Raios X e Substâncias Radioativas, as atribuições do Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional, do Departamento de Saúde, da Secretaria da Saúde Pública da Assistência Social, referente a "gabinete de raios X", médicos e dentários, constantes do Decreto n. 8.255/1937 (DOE 14/01/1961, p.2) (Poder Executivo, 14/01/1961, p.2)

Lei nº 630, de 07/01/1950

Artigo 4.° - As taxas a que se refere o Livro XVII do Decreto n. 8.255/1937, modificadas pelas Tabelas que acompanham a Lei n. 185/1948, incidem sobre as análises do controle dos produtos alimentícios, bem como sobre as demais análises dos mesmos produtos, nos termos da legislação vigente (DOE 08/01/1950, p.1) (Poder Executivo, 08/01/1950, p.1)

Decreto-Lei nº 12.364, de 03/12/1941

Dispõe sobre a incidência do imposto do selo, estabelecido no n. 5, do artigo 4.º do Livro VIII, do Decreto n. 8.255/1937 (DOE 04/12/1941, p.1) (Diario Oficial, 04/12/1941, p.1)

Decreto nº 9.128, de 22/04/1938

Artigo 1.º - Dispensa as taxas mencionadas nos artigos 16 a 18 do Livro V do Decreto n. 8.255/1937(DO 23/04/1938, p.2) (Diario Oficial, 23/04/1938, p.2)

Decreto nº 9.013, de 25/02/1938

Artigo 1.º - Dispensa as taxas mencionadas nos artigos 16 a 18 do Livro V do Decreto n. 8.255/1937 (DO 26/02/1938, p.4) (Diario Oficial, 26/02/1938, p.4)

Legislação

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala