Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1502 /1957

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1502 / 1957
Ementa Altera a redação dos ítens II e VI do artigo 224 do Decreto-lei 12273, de 28/10/41 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
Data de Publicação 25/09/1957
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcio Ribeiro Porto
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.077

Tramitação

Data Descrição
25/09/1957 apresentado. - D.A. 25/09/57.
21/10/1957 Parecer 3349/57 da c.C.J. favorável.
24/10/1957 1ª discussão foi aprovado.
28/10/1957 Parecer 3445/57 da C.S.C. favorável.
05/11/1957 2ª discussão foi adiada por 5 dias a requerimento do Deputado Hilário Torloni.
20/11/1957 2ª discussão foi aprovado.
26/11/1957 Parecer 3940/57 da C.R.
08/12/1957 Autógrafo 4857. - D.o. 11/12/57.
18/12/1957 mensagem 538 de 17/12/57. do Sr. Governador vetando totalmente o projeto.
10/01/1958 Em discussão foi rejeitado o veto.
20/01/1958 Lei 4650. - D.O. 21/01/58.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.077
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