| 23/04/1953 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 04/05/1953 |
Ofício nº 1745/53, ao Sr. Governador. |
| 27/11/1953 |
Ofício nº 16372/53 do Sr. Governador, com informações. |
| 26/05/1954 |
Parecer nº 398/54 do Dep. Lincoln Feliciano da Silva, Relator Especial desgnado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, pelo pronunciamento do Poder Executivo. |
| 28/08/1957 |
Arquivado de acordo com o artigo 305, da Resolução nº 207, de 10/10/56. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.136 |