Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 792 /1953
Referências
Documento
Número Legislativo
792 / 1953
Ementa
Cria ma comarca de São Paulo, mais três ofícios privativos dos feitos da Fazenda Estadual, designados, respectivamente, 4º., 5º. e 6º. ofícios privativos dos feitos da Fazenda Estadual
Data de Publicação
08/07/1953
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Alfredo Farhat
Apoiador(es)
Indexadores
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.087
Tramitação
Data
Descrição
08/07/1953
Apresentado e considerado objeto de deliberação
29/07/1953
Parecer n. 1178/53 da CCJ pelo pronunciamento do Poder Judiciário
06/08/1953
Ofício n. 3885/53 ao sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
12/07/1955
Arquivado pela
Resolução n. 59, de 9.7.51
(artigo 165)
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.087
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