Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 818 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 818 / 1953
Ementa Dá nova redação aos artigos ns. 1054 e 1058, do Regulamento do Policiamento da Alimentação Pública, aprovado pelo Decreto lei n. 15.642, de 9.2.46 e modificados pela Lei n. 1715, de 25.8.52 e dá outras providências
Data de Publicação 15/07/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Ferreira Keffer
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.088

Tramitação

Data Descrição
15/07/1953 Apresentado e considerado objeto de deliberação
28/10/1953 Parecer n. 2094/53 da CCJ pelo pronunciamento do Poder Executivo
06/11/1953 Ofício n. 5532/53 ao sr. Governador
07/05/1954 Ofício n. 3339 de 19-3-54 do sr. Governador com informações da SPAS
16/06/1955 Arquivado pelo artigo 165 da Resolução n. 59, de 9.7.51
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.088
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