| 19/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/03/2011 |
| 22/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/03/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/03/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 05/05/2011 |
Anexado o Projeto de lei 16/2009. |
| 02/06/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante, ao aoutor. |
| 20/03/2012 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 21) |
| 28/03/2012 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 24) |
| 29/03/2012 |
Republicado por ter saído o Despacho deferindo o pedido de retirada, por ter saído com incorreção. (DA p. 25). |
| 30/03/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 152/2012 |
| 30/03/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 152/2012 |