| 22/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 22/03/2011 |
| 23/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/03/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/03/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
| 15/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
| 24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
| 08/08/2011 |
Devolvido sem voto |
| 23/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 15/05/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 21/11/2012 |
Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 21/11/2012 |
Devolvido da vista |
| 05/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez |
| 12/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 20/02/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, contrário |
| 27/02/2013 |
Publicado Parecer nº 167/13, da CCJR -contrário à proposição. (DA p. 26/27) |
| 27/02/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093 |