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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 654 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 654 / 2016
Ementa Dispõe sobre a responsabilidade por dano na prestação indevida de serviços de telefonia móvel e fixa no Estado.
Data de Publicação 30/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO DE SERVIÇO, CONSUMIDOR, DANO, EMPRESA, PRESTAÇÃO, RESPONSABILIDADE, SERVIÇO, SOLICITAÇÃO, TELEFONIA FIXA, TELEFONIA MÓVEL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 30/08/2016
31/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
01/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
02/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
05/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
06/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
08/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
08/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiçedação
14/09/2016 Distribuído ao Deputado Antônio Salim Curiati
26/09/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
28/11/2016 Devolvido da vista
07/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
08/12/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/12/2016 Distribuído à Deputada Marta Costa
03/03/2017 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
29/03/2017 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
26/04/2017 Anexado aos autos Ofício CDD nº 07/2017, encaminhando a referida propositura para análise e redistribuição para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, tendo em vista o disposto na Resolução nº 912, de 2017.
27/04/2017 Redistribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, tendo em vista a edição da Resolução Alesp nº 912, de 29 de março de 2017
27/04/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
19/05/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
06/06/2017 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
20/06/2017 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
29/08/2017 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
12/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
14/12/2017 Publicados os Pareceres: nº 2154, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 2155, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, ambos favoráveis à proposição. (DA. págs. 13 e 14)
14/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/09/2016 2154 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/06/2017 2155 / 2017 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
Total: 0 ocorrência(s)
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