SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 803 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
803 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.334 / 2016
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento Fiscal, para o fim que especifica.
Data de Publicação
02/11/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CRÉDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 21/02/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
02/11/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/11/2016
04/11/2016
Pauta de 1ª sessão.
07/11/2016
Pauta de 2ª sessão.
08/11/2016
Pauta de 3ª sessão.
09/11/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/11/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/11/2016
Distribuído ao Deputado
Caio França
16/11/2016
Devolvido sem voto
16/11/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
17/11/2016
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
17/11/2016
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
23/11/2016
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/11/2016
Distribuído ao Deputado
Paulo Correa Jr
29/11/2016
Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Correa Jr
, favorável, com emenda
30/11/2016
Publicados os Pareceres de nº 1325/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e de nº 1326/2016, da Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com a emenda apresentada. (DA. pág. 13)
30/11/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
30/11/2016
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/11/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/11/2016
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
30/11/2016
Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, propondo redação final
01/12/2016
Publicado Parecer nº 1331, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. págs. 18 e 19)
01/12/2016
Pauta de 1ª sessão.
02/12/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5616/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.720, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 01 de dezembro de 2016.
02/12/2016
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/12/2016
Publicado o Autógrafo nº 31.720. (DA. pág. 16)
03/12/2016
Aguardando Sanção
10/12/2016
Publicada a Lei nº 16.334, de 09.12.2016. (DOE-I pág. 01)
10/12/2016
Publicada a Mensagem A-nº 112/2016, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 8)
12/12/2016
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/12/2016
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2016
Publicado a retificação da conclusão do Parecer nº 1331, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, publicado no DA. de 01.12.2016: Leia-se como se segue e não como constou (...) a) Carlos Cezar - Relator - Aprovado como parecer o voto do relator, propondo redação final. (DA. pág. 27)
16/12/2016
Distribuído ao Deputado
Caio França
19/12/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
15/02/2017
Recebido do relator, Deputado
Caio França
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao veto parcial
21/02/2017
14ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
21/02/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
23/11/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Votação no Plenário
30/11/2016 - 50ª Sessão Extraordinária de 2016
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/11/2016
1325 / 2016
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2016
1326 / 2016
favorável
favorável, com emenda
Paulo Correa Jr
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2016
1331 / 2016
propondo redação final
propondo redação final
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Lei(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao veto parcial
Caio França
1
10/12/2016
Lei
16334
Governador
2
10/12/2016
Veto Parcial
/2016
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala