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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 15 /2016

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 15 / 2016
Ementa Considera regulares e ficam aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Governador relativas ao exercício econômico-financeiro de 2015.
Data de Publicação 21/12/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CONTAS ANUAIS, GOVERNADOR, PRESTAÇÃO DE CONTAS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/12/2016 Autuado do Processo RGL 2068/2016
21/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/12/2016
21/12/2016 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
21/12/2016 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
21/12/2016 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
21/12/2016 191ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2016 Recebido com voto do relator Roberto Massafera favorável à aprovação do PDL, pela Comissão de Fiscalização e Controle
21/12/2016 Recebido com voto em separado de Beth Sahão contrário ao PDL, pela Comissão de Fiscalização e Controle
21/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, favorável à aprovação do PDL
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Cauê Macris e outros, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Decreto Legislativo, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
22/12/2016 Publicado Parecer nº 1665, de 2016, da Comissão de Finanças, Fuscalização e Controle, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo. (DA. pág. 16)
22/12/2016 Publicado Decreto Legislativo nº 2480, de 21.12.2016. (DA. pág. 04)
22/12/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6108/2016, comunicando que na 56ª Sessão Extraordinária, realizada em 21.12.2016, esta Assembleia Legislativa aprovou as contas anuais por ele apresentadas, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2015, conforme o incluso Decreto Legislativo nº 2480, de 21 de dezembro de 2016.
23/12/2016 Publicada Retificação da conclusão do Parecer nº 1665, de 2016, da Comissão de Fiscalização e Controle, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 22.12.2016. (DA. pág. 8)
09/01/2017 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6109/2016, comunicando que na 56ª Sessão Extraordinária, realizada em 21 de dezembro de 2016, esta Casa de Leis aprovou as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2015, conforme Decreto Legislativo nº 2.480, de 21 de dezembro de 2016, anexo.
01/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.005
01/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2016 1663 / 2016 propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
21/12/2016 1665 / 2016 favorável favorável Roberto Massafera Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário ao PDL Beth Sahão
Voto do relator favorável à aprovação do PDL Roberto Massafera
1 Ofício 6109 Presidente do Tribunal de Contas do Estado  
21/12/2016 Voto em Separado João Paulo Rillo, Teonilio Barba  
Total: 2 ocorrência(s)
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