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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 206 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 206 / 2017
Ementa Dispõe sobre a proibição de publicidade de bebidas alcoólicas nos espaços reservados à publicidade no Metrô e CPTM.
Data de Publicação 14/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, METRÔ, PROPAGANDA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 24/04/2024 - Concedida vista ao Deputado Oseias de Madureira

Tramitação

Data Descrição
14/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/04/2017
18/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/08/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
31/10/2017 Publicado Parecer nº 1598, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 113)
05/12/2017 Distribuído a Deputada Clélia Gomes
15/05/2018 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
11/07/2018 Publicado Requerimento de autoria do Deputado Coronel Camilo, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
04/12/2018 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
07/12/2018 Devolvido da vista
05/02/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Evandro Losacco e a Deputada Marta Costa
19/02/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Cássio Navarro e ao Deputado Celso Nascimento
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
01/08/2019 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado
21/08/2019 Concedida vista ao Deputado Rafa Zimbaldi
18/04/2023 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
14/08/2023 Devolvido sem voto
14/08/2023 Distribuído ao Deputado Rogério Santos
16/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Rogério Santos, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável.
13/09/2023 Concedida vista ao Deputado Ricardo França
15/09/2023 Devolvido da vista
16/10/2023 Distribuído ao Deputado Rogério Santos
26/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Rogério Santos, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto contrário.
28/02/2024 RESTAURADO
28/02/2024 Concedida vista ao Deputado Maurici
04/03/2024 Devolvido da vista
24/04/2024 Concedida vista ao Deputado Oseias de Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/08/2017 1598 / 2017 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Rogério Santos  
Voto do relator favorável Rogério Santos  
Voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado Gilmaci Santos  
1 11/07/2018 Req. Urgência Coronel Camilo  
Total: 1 ocorrência(s)
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