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Projeto de lei nº 198 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
198 / 2017
Ementa
Proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH, em toda extensão do Rio Pardo.
Data de Publicação
13/04/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores
CONSTRUÇÃO, HIDRELÉTRICA, PROTEÇÃO AMBIENTAL, RIO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 07/03/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
13/04/2017
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 16 e 17, em 13.04.2017.
17/04/2017
Pauta de 1ª sessão.
18/04/2017
Pauta de 2ª sessão.
19/04/2017
Pauta de 3ª sessão.
20/04/2017
Pauta de 4ª sessão.
24/04/2017
Pauta de 5ª sessão.
25/04/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
25/04/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
28/06/2017
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
11/08/2017
Publicado Parecer nº 614/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 13)
14/08/2017
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
16/08/2017
Distribuído ao Deputado
Ed Thomas
24/08/2017
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
29/08/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ed Thomas
, favorável
30/08/2017
Publicado o Parecer nº 761, de 2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à Proposição. (D. A. pág. 13)
30/08/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/09/2017
Publicado Ofício nº 969/2017, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, manifentando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 7)
22/05/2018
Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei. (D.A. pág. 10)
14/07/2018
Publicado Oficio s/nº, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 3)
24/10/2019
Anexado o
Projeto de lei 124/2019
.
25/10/2019
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 124/2019
ao
Projeto de lei nº 198/2017
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág.147)
14/12/2022
149ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
14/12/2022
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Ricardo Madalena
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
21/12/2022
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o
Projeto de lei 198/2017
e prejudicado o
Projeto de lei 124/2019
.
22/12/2022
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
12/01/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.336, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022.
12/01/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/01/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.336. (D.A., pág. 2)
04/02/2023
Publicada a Mensagem A-nº 04/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 1 e 2)
06/02/2023
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
09/02/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
07/03/2023
22ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
07/03/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
09/08/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/08/2017 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/06/2017
614 / 2017
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/08/2017
761 / 2017
favorável
favorável
Ed Thomas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/01/2023
Autógrafo
33336
Autógrafo ao Projeto de lei numero 198/2017
Carlão Pignatari
2
15/12/2022
Req. Urgência
"Proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH, em toda extensão do Rio Pardo"
Ricardo Madalena
3
04/02/2023
Veto Total
Mensagem Gov A-nº 04/2023
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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