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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 2 /2017

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 2 / 2017
Ementa Aprova a indicação de membro para o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação 25/04/2017
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, CONSELHO DIRETOR, INDICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/04/2017 Autuado do Processo RGL 2249/2017
25/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 25/04/2017
25/04/2017 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, para os fins do disposto no § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.175, de 2 de maio de 2012 (30 dias úteis).
25/04/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
07/06/2017 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
07/06/2017 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável à aprovação do PDL., pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável à aprovação do PDL.
08/06/2017 Publicado Parecer nº 402, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à aprovação da proposição. (DA. pág. 12)
08/06/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/06/2017 82ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
20/06/2017 26 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum.
23/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP nº 1320/2017, comunicando que esta Assembleia não deliberou tempesticamente a indicação, do nome do Senhor ALBERTO SILVEIRA RODRIGUES, para integrar o referido Conselho Diretor da ARTESP, no cargo de Diretor de Operações, transcorrendo "in albis" o prazo previsto na Lei Complementar nº 918, de 2002, alerada pela Lei Complementar nº 1.175, de 02 de maio de 2012.
24/06/2017 Publicado o Despacho: Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2017 tendo em vista o transcurso, "in albis", do prazo previsto no §6º da Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002, e alterações posteriores. (DA. pág. 11)
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.003
28/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2017 402 / 2017 favorável favorável à aprovação do PDL. Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/04/2017 Ofício Mensagem A-nº 71/2017, do Sr. Governador do Estado.  
Total: 1 ocorrência(s)
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