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Projeto
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Projeto de decreto legislativo nº 2 /2017
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
2 / 2017
Ementa
Aprova a indicação de membro para o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação
25/04/2017
Regime
Tramitação Prioridade
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, CONSELHO DIRETOR, INDICAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
25/04/2017
Autuado do Processo RGL 2249/2017
25/04/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 25/04/2017
25/04/2017
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, para os fins do disposto no § 2º do artigo 1º da
Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002
, com a redação dada pela
Lei Complementar nº 1.175, de 2 de maio de 2012
(30 dias úteis).
25/04/2017
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
07/06/2017
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
07/06/2017
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável à aprovação do PDL., pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/06/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Morais
, favorável à aprovação do PDL.
08/06/2017
Publicado Parecer nº 402, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à aprovação da proposição. (DA. pág. 12)
08/06/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/06/2017
82ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
20/06/2017
26 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum.
23/06/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP nº 1320/2017, comunicando que esta Assembleia não deliberou tempesticamente a indicação, do nome do Senhor ALBERTO SILVEIRA RODRIGUES, para integrar o referido Conselho Diretor da ARTESP, no cargo de Diretor de Operações, transcorrendo "in albis" o prazo previsto na
Lei Complementar nº 918, de 2002
, alerada pela
Lei Complementar nº 1.175, de 02 de maio de 2012
.
24/06/2017
Publicado o Despacho: Arquive-se o
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2017
tendo em vista o transcurso, "in albis", do prazo previsto no §6º da
Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002
, e alterações posteriores. (DA. pág. 11)
28/09/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.003
28/09/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
07/06/2017 - Comissão de Transportes e Comunicações
Votação no Plenário
20/06/2017 - 26ª Sessão Extraordinária de 2017
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/06/2017
402 / 2017
favorável
favorável à aprovação do PDL.
Roberto Morais
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
Todos
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/04/2017
Ofício
Mensagem A-nº 71/2017, do Sr. Governador do Estado.
Total: 1 ocorrência(s)
1
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