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Projeto de lei nº 309 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
309 / 2017
Ementa
Dispõe sobre a isenção da cobrança de passagens para pessoas portadoras de deficiências em ônibus interurbanos.
Data de Publicação
12/05/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores
ISENÇÃO DE TARIFA, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 21/11/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
12/05/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/05/2017
15/05/2017
Pauta de 1ª sessão.
16/05/2017
Pauta de 2ª sessão.
17/05/2017
Pauta de 3ª sessão.
18/05/2017
Pauta de 4ª sessão.
19/05/2017
Pauta de 5ª sessão.
23/05/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/05/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2017
Distribuído a Deputada
Marta Costa
29/06/2017
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
11/08/2017
Publicado Parecer nº 631/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 15)
14/08/2017
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/08/2017
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
22/09/2017
Recebido do relator, Deputado
Carlão Pignatari
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
04/10/2017
Concedida vista ao Deputado
Edmir Chedid
27/10/2017
Recebido do Deputado
Edmir Chedid
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto em separado favorável ao projeto com a emenda apresentada
28/02/2018
Concedida vista ao Deputado
Milton Vieira
15/03/2018
Devolvido da vista
09/05/2018
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Edmir Chedid
, favorável ao projeto com a emenda apresentada
10/05/2018
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/05/2018
Publicado Parecer nº 575, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado como parecer o voto em separado do Deputado Edmir Chedid, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição com a emenda proposta. (D.A. pág. 11)
14/05/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/05/2018
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
22/05/2018
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Transportes e Comunicações, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/06/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edson Giriboni
, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Transportes e Comunicações
23/06/2018
Publicado Parecer nº 854/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Transportes e Comunicações. (D.A. pág. 8)
23/06/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/06/2023
Publicado o Requerimento nº 1132, de 2023, de autoria do Deputado
Paulo Correa Jr
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
21/06/2023
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/08/2023
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações.
08/08/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/08/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2023
Distribuído ao Deputado
Dr. Jorge do Carmo
11/08/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2023
Recebido do Relator, Deputado
Dr. Jorge do Carmo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
19/09/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Dr. Jorge do Carmo
, propondo redação final
20/09/2023
Publicado o Parecer nº 1134, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 20)
20/09/2023
Pauta de 1ª sessão.
26/09/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.619, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de agosto de 2023.
26/09/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/09/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.619. (D.A., pág. 18)
18/10/2023
Publicada a Mensagem A-nº 144/2023, do Senhor Governador do Estado, de 17 de outubro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
18/10/2023
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/10/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2023
Distribuído ao Deputado
Mauro Bragato
30/10/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
21/11/2023
140ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
21/11/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
09/08/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2018 - Comissão de Transportes e Comunicações
20/06/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/09/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/09/2023
1134 / 2023
propondo redação final
propondo redação final
Dr. Jorge do Carmo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2018
575 / 2018
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Edmir Chedid
Comissão de Transportes e Comunicações
29/06/2017
631 / 2017
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2018
854 / 2018
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Transportes e Comunicações
Edson Giriboni
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável ao projeto com a emenda apresentada
Edmir Chedid
Voto do relator
favorável
Carlão Pignatari
1
27/09/2023
Autógrafo
33619
Autógrafo ao Projeto de lei numero 309/2017
André do Prado
2
14/06/2023
Req. Urgência
1132 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Paulo Correa Jr
3
18/10/2023
Veto Total
Mensagem A-nº 144/2023
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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