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Projeto de lei nº 589 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
589 / 2017
Transformado em Norma
Lei nº 17.230 / 2019
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual de ensino.
Data de Publicação
01/07/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTAÇÃO ADAPTADA, ESCOLA PÚBLICA, MERENDA ESCOLAR, RESTRIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/12/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
01/07/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 01/07/2017
04/07/2017
Pauta de 1ª sessão.
05/07/2017
Pauta de 2ª sessão.
01/08/2017
Pauta de 3ª sessão.
02/08/2017
Pauta de 4ª sessão.
03/08/2017
Pauta de 5ª sessão.
04/08/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/08/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2017
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
29/08/2017
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017
Concedida vista ao Deputado
Marco Vinholi
27/09/2017
Devolvido da vista
04/10/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Davi Zaia
e ao Deputado
Marcos Zerbini
18/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Professor Auriel
, favorável
20/10/2017
Publicado Parecer nº 1444, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 57)
23/10/2017
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
22/02/2018
Distribuído a Deputada
Rita Passos
11/12/2018
163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
11/12/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018
Publicado Requerimento do autor, Deputado
Roberto Morais
, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 9)
22/03/2019
Devolvido sem voto
29/04/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
30/05/2019
Distribuído a Deputada
Leci Brandão
18/06/2019
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
13/08/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Leci Brandão
, favorável
23/08/2019
Publicado Parecer nº 928, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A., pág. 11)
23/08/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
30/09/2019
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/10/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
09/10/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Estevam Galvão
, favorável, com emenda
11/10/2019
Publicado o Parecer nº 1283, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A., pág. 12 e 13)
11/10/2019
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/10/2019
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
16/10/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/10/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
24/10/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
24/10/2019
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, propondo redação final
09/11/2019
Publicado o Parecer nº 1467, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 07)
11/11/2019
Pauta de 1ª sessão.
14/11/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP 2256/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.805, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de novembro de 2019.
14/11/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/11/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.805. (D.A., pág. 11)
10/12/2019
Publicada a
Lei nº 17.230, de 9 de dezembro de 2019
. (DOE-I, pág. 1)
11/12/2019
Arquive-se.
20/12/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.243
20/12/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
18/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/08/2019 - Comissão de Educação e Cultura
09/10/2019 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/09/2019
1283 / 2019
favorável
favorável, com emenda
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/08/2017
1444 / 2017
favorável
favorável
Professor Auriel
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/10/2019
1467 / 2019
propondo redação final
propondo redação final
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2019
928 / 2019
favorável
favorável
Leci Brandão
Comissão de Educação e Cultura
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/11/2019
Autógrafo
32805 /2019
Autógrafo ao Projeto de lei numero 589/2017
Cauê Macris
2
10/12/2019
Lei
17230 /2019
Governador
3
12/12/2018
Req. Urgência
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual de ensino.
Roberto Morais
Total: 3 ocorrência(s)
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