| 07/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 6 e 7, em 07/09/2017 |
| 12/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 18/07/2018 |
Devolvido sem voto |
| 19/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 27/07/2018 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável |
| 10/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1131, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 6) |
| 12/11/2018 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 03/12/2018 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
| 04/12/2018 |
158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 04/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 05/12/2018 |
Publicado requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 9) |
| 06/12/2018 |
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 07/12/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 20/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável |
| 22/02/2019 |
Publicado Parecer nº 33, de 2019, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à proposição. (D.A. pág. 7) |
| 22/02/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/02/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 24/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 02/05/2019 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 08/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
| 09/05/2019 |
Publicado Parecer nº 329, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 17) |
| 09/05/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 23/02/2021 |
4 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação Adiada por falta de quórum |
| 24/02/2021 |
17ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 24/02/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 02/03/2021 |
7ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 03/03/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 11/03/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.017, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de março de 2021. |
| 11/03/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 12/03/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.017. (D.A., pág. 13) |
| 01/04/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 051/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. (D.A., págs. 05 e 06) |
| 01/04/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/04/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 30/04/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
| 08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
