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Projeto de lei nº 826 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
826 / 2017
Ementa
Dispõe sobre a lotação mínima de servidores públicos estaduais do sexo feminino nas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher.
Data de Publicação
02/09/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores
CONCURSO PÚBLICO, DELEGACIA DA DEFESA DA MULHER, MULHER
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
02/09/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/09/2017
05/09/2017
Pauta de 1ª sessão.
06/09/2017
Pauta de 2ª sessão.
11/09/2017
Pauta de 3ª sessão.
12/09/2017
Pauta de 4ª sessão.
13/09/2017
Pauta de 5ª sessão.
14/09/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/09/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/09/2017
Distribuído a Deputada
Marta Costa
04/10/2017
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
21/10/2017
Publicado Parecer nº 1485, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 28)
23/10/2017
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/10/2017
Distribuído ao Deputado
Coronel Telhada
22/12/2017
Recebido do relator, Deputado
Coronel Telhada
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário
28/02/2018
Concedida vista ao Deputado
Hélio Nishimoto
26/04/2018
Devolvido da vista
02/05/2018
Distribuído ao Deputado
Luiz Turco
09/05/2018
Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/07/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Luiz Turco
, favorável
12/07/2018
Publicado Parecer nº 974/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (DA. pág. 11)
24/07/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/10/2018
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
30/10/2018
Devolvido sem voto
03/05/2019
Distribuído ao Deputado
Castello Branco
21/05/2019
Recebido com voto do relator Castello Branco favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/06/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Ricardo Mellão
e ao Deputado
Roberto Engler
19/06/2019
Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira
22/08/2019
Devolvido da vista
04/09/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Castello Branco
, favorável
06/09/2019
Publicado o Parecer nº 1027, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
06/09/2019
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/06/2021
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Reinaldo Alguz
, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
15/06/2021
44ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência.
15/06/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/06/2021
46ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Projeto.
16/06/2021
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo.
06/07/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.057, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de junho de 2021.
06/07/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/07/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.057 (D.A., pág. 01)
29/07/2021
Publicada a Mensagem A-nº 087/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I, pág. 01)
03/08/2021
Publicada a Mensagem A-nº 087/2021, do Senhor Governador do Estado, de 28/07/2021, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
03/08/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/08/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
01/09/2021
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
18/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/07/2018 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/09/2019 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/05/2019
1027 / 2019
favorável
favorável
Castello Branco
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2017
1485 / 2017
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2018
974 / 2018
favorável
favorável
Luiz Turco
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Coronel Telhada
1
07/07/2021
Autógrafo
33057
Autógrafo ao Projeto de lei numero 826/2017
Carlão Pignatari
2
09/06/2021
Req. Urgência
/2021
Requeiro, nos termos regimentais, a tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei 826/2017, de 02/09/2017 - Dep. Afonso Lobato
Reinaldo Alguz
3
03/08/2021
Veto Total
/2021
Mensagem A-87/2021
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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