Projeto de Lei n° 1.111, de 2017 ( PL 1111 / 17 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1111 / 2017
Ementa	Dispõe sobre a destinação de 5% das unidades dos programas de loteamentos sociais e de habitação popular às mulheres vítimas de violência doméstica.
Data de Publicação	08/12/2017
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Clélia Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	HABITAÇÃO POPULAR, LOTEAMENTO, LOTEAMENTO (PROJETO), MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 13/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
08/12/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 08/12/2017
11/12/2017	Pauta de 1ª sessão.
12/12/2017	Pauta de 2ª sessão.
13/12/2017	Pauta de 3ª sessão.
14/12/2017	Pauta de 4ª sessão.
15/12/2017	Pauta de 5ª sessão.
19/12/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
23/12/2017	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1111/2017 ao Projeto de lei nº 573/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
23/12/2017	Anexado ao Projeto de lei 573/2016.
23/12/2017	Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
04/07/2018	93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 573/2016, ao qual ESTE Projeto encontra-se anexado.
12/12/2018	59 Sessão Extraordinária - Prejudicados o Projeto em virtude da aprovação do PL 573/2016.
14/12/2018	Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de Lei nº 1111, de 2017, do Projeto de Lei nº 573, de 2016. Arquive-se o Projeto de lei nº 1111/2017. (D.A. pág. 52)
13/02/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.146
13/02/2019	Arquivo - Arquivado

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