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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1059 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1059 / 2017
Ementa Estabelece mensagens educativas sobre o uso indevido de álcool e drogas em shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil, e nos respectivos ingressos.
Data de Publicação 23/11/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, CAMPANHA EDUCATIVA, DROGAS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/11/2017
24/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
27/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
28/11/2017 Pauta de 3ª sessão.
29/11/2017 Pauta de 4ª sessão.
30/11/2017 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
04/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/12/2017 Distribuido ao Deputado Roque Barbiere
20/12/2017 192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15)
21/12/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Saúde, o voto do relator Doutor Ulysses, favorável
22/12/2017 Publicado Parecer nº 2296, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 21)
22/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
28/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
10/01/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 039/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.186, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
10/01/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.186. (D.A. pág. 12)
11/01/2018 Aguardando Sanção
02/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 59/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 69)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
05/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018 Distribuído à Deputada Marta Costa.
20/02/2018 Devolvido sem voto.
21/02/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
22/02/2018 Devolvido sem voto.
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
13/12/2018 61 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
17/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP nº 1421/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 61ª Sessão Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, aprovado o Projeto.
21/12/2018 Publicada a Lei nº 16.878, de 20.12.2018, promulgada pela Assembleia Legislativa nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 03)
11/01/2019 Arquive-se
21/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.138
21/01/2019 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/12/2017 2296 / 2017 favorável favorável Doutor Ulysses Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/01/2018 Autógrafo 32186 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1059/2017 Cauê Macris  
2 21/12/2018 Lei (§ 8º - artigo 28) 16878 Cauê Macris  
3 20/12/2018 Ofício 1421 Governador - Vetos Rejeitados  
4 Ofício 39 Ofício ao Projeto de lei numero 1059/2017  
5 21/12/2015 Req. Urgência Alencar Santana Braga  
6 02/02/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-59/2018 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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