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Projeto
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Projeto de lei nº 108 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
108 / 2018
Ementa
Torna obrigatória a disponibilização do telefone e endereço do Plantão Judiciário mais próximo das unidades de emergências das Unidades de Saúde públicas e privadas.
Data de Publicação
08/03/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA, ENDEREÇO, PLANTÃO JUDICIÁRIO, TELEFONE, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 18/01/2024 - Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.
Tramitação
Data
Descrição
08/03/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/03/2018
09/03/2018
Pauta de 1ª sessão.
12/03/2018
Pauta de 2ª sessão.
13/03/2018
Pauta de 3ª sessão.
14/03/2018
Pauta de 4ª sessão.
15/03/2018
Pauta de 5ª sessão.
16/03/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/03/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2018
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
23/10/2018
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
05/02/2019
Devolvido da vista
27/02/2019
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
12/03/2019
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Cury
, favorável
16/03/2019
Publicado o Parecer nº 253, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável á proposição. (D.A., pág. 05)
05/04/2019
Entrada na Comissão de Saúde
16/04/2019
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
18/06/2019
Concedida vista a Deputada
Analice Fernandes
07/03/2023
Devolvido da vista
14/03/2023
Devolvido sem voto
10/10/2023
Distribuído ao Deputado
Luiz Claudio Marcolino
18/01/2024
Recebido do Relator, Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.
Votação nas Comissões
13/03/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/10/2018
253 / 2019
favorável
favorável
Fernando Cury
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Luiz Claudio Marcolino
Total: 0 ocorrência(s)
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